Termos de Adesão

para Afiliados Nível 2

Os presentes Termos Complementares de Adesão (“TERMOS”) regulam a adesão, pelo Afiliado Nível 2, assim entendidos os colaboradores, empregados, associados, filiais, representantes e demais agentes de confiança do Afiliado que tenha realizado sua adesão aos Termos de Adesão à Parceria Comercial da Plataforma Bipp, ao mesmo sistema de parceria comercial, obedecidas as regras constantes naquele documento e nos presentes TERMOS, bem como subordinando-se o Afiliado Nível 2 à permanência e às condições da relação de parceria estabelecida entre o BIPP  e o Afiliado.

Os presentes TERMOS estão disponíveis para acesso, a qualquer momento, no endereço https://www.appbipp.com/termos-de-adesao-para-afiliados-2/, e devem ser aceitos pelo Afiliado Nível 2 antes que este possa iniciar a relação de parceria comercial, fazendo uso do Painel de Comissionamento disponibilizado em seu nome e se beneficiando da divisão mensal do resultado financeiro daí advindo. Quaisquer indicações ou cadastros de Varejistas que não tenham se dado por meio da inscrição do seu CNPJ no Painel de Comissionamento não conferirão quaisquer direitos econômicos ao Afiliado Nível 2, com o que este dá sua plena ciência e concordância desde já.    

  1. OBJETO
    • O objeto dos presentes TERMOS é o estabelecimento de regras complementares, ao Afiliado Nível 2, em relação à parceria havida entre o BIPP e o Afiliado para a comercialização de assinaturas de licenças de acesso à Plataforma Bipp a um Varejista.
    • Em contrapartida, o Afiliado Nível 2, ao comercializar as assinaturas de licenças de acesso à Plataforma Bipp, fará jus a um percentual sobre as vendas, nos termos e condições definidos nestes TERMOS.
    • O funcionamento, controle e operação da parceria se dará por meio do uso, pelo Afiliado Nível 2, do Painel de Comissionamento, para o fim de registrar as oportunidades de venda para os Varejistas, cadastrando o CNPJ de cada varejista contatado como prospect/lead e vinculando-o a si pelo período de 06 (seis) meses, dentro do qual, caso haja a efetiva contratação, por este Varejista, da assinatura da licença da Plataforma Bipp, o Afiliado Nível 2 receberá o percentual incidente sobre a referida venda.
      • O Afiliado Nível 2 está ciente de que o Afiliado terá acesso a todos os Painéis de Comissionamento dos seus Afiliados Nível 2, para controle e ciência.
    • Quando do seu cadastro e adesão aos presentes TERMOS, o Afiliado Nível 2 deverá fornecer sua razão social ou nome completo, CNPJ ou CPF, e-mail, número de telefone celular, endereço de atuação (cidade) e dados bancários (nome completo do titular da conta, CNPJ ou CPF do titular da conta, nome do banco, agência, número da conta e tipo de conta), além de criar uma senha de acesso pessoal e intransferível.      
  2. PRAZO, PRORROGAÇÃO, DENÚNCIA E RESOLUÇÃO CONTRATUAL
    • As estipulações destes TERMOS vigorarão por prazo idêntico ao prazo de vínculo entre o Afiliado e o BIPP, encerrando-se a relação do Afiliado Nível 2 com o BIPP em caso de extinção do vínculo principal.
    • O Afiliado poderá, ao seu exclusivo critério, revogar o acesso do Afiliado Nível 2, ficando o BIPP isento de quaisquer responsabilidades daí decorrentes. Da mesma forma, o Afiliado Nível 2 poderá solicitar a revogação do seu acesso ao Afiliado, que o desvinculará da parceria por meio de opção no Painel de Comissionamento. Em ambos os casos, o Afiliado decidirá, também ao seu exclusivo critério, se o valor das comissões ainda vigentes será pago ao Afiliado Nível 2 ou suspenso de imediato, a depender das condições estabelecidas entre Afiliado e Afiliado Nível 2, novamente ficando o BIPP isento de toda e qualquer responsabilidade referente a esta divisão nestas situações.
    • O BIPP, uma vez identificada a prática de quaisquer dos atos previstos no item “4.3”, abaixo, pelo Afiliado Nível 2, poderá suspender sua adesão à parceria, comunicando imediatamente o Afiliado do ocorrido. Nestes casos, o BIPP ficará desobrigado de concluir o pagamento das comissões sobre as assinaturas que tenham sido realizadas na vigência deste Instrumento, ou cujos prospects/leads contatados pelo Afiliado Nível 2 ainda estejam no período de vínculo do seu CNPJ ao mesmo, suspendendo de imediato quaisquer repasses financeiros ao Afiliado Nível 2.
    • Estes TERMOS serão resolvidos de pleno direito, independentemente de aviso prévio, bastando simples comunicação, por escrito, que implique expressamente a não tolerância da PARTE atingida, sempre que ocorrerem as seguintes situações:
      • A insolvência, falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial e dissolução, regular ou irregular, de qualquer das PARTES;
      • A infração a qualquer Cláusula ou estipulação destes TERMOS;
      • A ocorrência de fraude, desvio de finalidade ou abuso do direito que acarrete violação direta a estes TERMOS e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, à parceria aqui estabelecida;
      • Caso fortuito ou de força maior que acarrete a interrupção da execução do objeto dos TERMOS, desde que perdure por mais de 30 (trinta) dias corridos.
    • Em qualquer caso, as PARTES se obrigam mutuamente a promover todos os esforços para que as negociações entre Varejistas e o BIPP já em andamento, ou que se iniciem dentro do período de aviso prévio formal ou de vínculo do CNPJ ao filiado, prossigam e se concluam adequadamente.    
  3. DIVISÃO DA PARCERIA
      • Quando o Afiliado Nível 2 efetuar o cadastramento de um prospect/lead em seu Painel de Comissionamento e, dentro do período de 06 (seis) meses, contados da data do cadastro, o referido prospect/lead efetuar a aquisição de uma assinatura de licença de acesso à Plataforma Bipp a um Varejista, a comissão será paga de forma direta e integral ao Afiliado Nível 1, conforme os percentuais definidos nos itens “1.1” e “3.1.2” dos Termos de Adesão à Parceria Comercial da Plataforma Bipp, ficando este unicamente responsável pela divisão da comissão com o Afiliado Nível 2 conforme parâmetros a serem definidos entre si de forma particular, e estando o BIPP isento, desde já, de toda e qualquer responsabilidade por tal divisão e/ou pelos repasses a serem efetuados pelo Afiliado Nível 1 ao Afiliado Nível 2.
      • A vigência da comissão coincidirá com a duração do plano escolhido pelo Varejista, semestral ou anual, não incidindo a comissão sobre quaisquer renovações subsequentes de planos que este mesmo varejista eventualmente vier a realizar.
      • Como condição comercial especial, diante do fato de que, por prazo indeterminado, o BIPP está oferecendo a isenção da primeira mensalidade aos Varejistas, a comissão devida aos afiliados incidirá também sobre os valores recebidos a título de taxa de adesão. A partir do momento em que não houver mais a oferta da isenção da primeira mensalidade, cessará automaticamente o repasse da comissão, pelo BIPP aos afiliados, sobre os valores das taxas de adesão, por serem tais taxas necessárias à efetiva implementação técnica e personalização da plataforma aos Varejistas.
      • Pressupondo a relação de parceria a divisão de riscos e de resultados, as PARTES estão cientes quanto ao fato de que, havendo cancelamentos, inadimplementos parciais ou totais, chargebacks, estornos, fraudes ou quaisquer outras situações em que o BIPP deixe de receber ou deva efetuar a devolução ou isenção da cobrança de quaisquer valores, os afiliados não receberão os percentuais pactuados nos subitens do item “1”, acima, os quais não serão devidos.
      • Os pagamentos dos percentuais devidos aos afiliados em razão da parceria objeto destes TERMOS se darão de forma direta, sempre que possível, por meio do repasse pelo gateway de pagamento, respeitados ainda eventuais recebíveis a prazo, cujo percentual somente será repassado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao efetivo repasse por parte do gateway e consequente recebimento dos valores pelo BIPP.
           
  4. ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    • Ao aceitar os presentes TERMOS, o Afiliado Nível 2 declara ter lido e concordado integralmente, de forma livre, consentida, expressa e informada, com os termos da Política de Privacidade da Plataforma Bipp, disponível no endereço https://www.appbipp.com/politica-de-privacidade/. Caso o Afiliado Nível 2 não concorde com os termos da Política de Privacidade, este deverá se abster de aderir à parceria comercial com o BIPP.     
  5. RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DE ADESÃO
    • Ratificam-se todas as demais Cláusulas e estipulações constantes dos Termos de Adesão à Parceria Comercial da Plataforma Bipp, disponíveis para acesso, a qualquer momento, no endereço https://www.appbipp.com/termos-de-adesao-para-afiliados/, no que não forem contrárias às estipulações específicas dos presentes TERMOS, obrigando-se o Afiliado Nível 2 a lê-las, cumpri-las e manter-se atualizado em relação às mesmas.

      Última atualização: 30/01/2020